A Organização dos Estados Americanos é o mais antigo organismo regional do mundo. A sua origem remonta à Primeira Conferência Internacional Americana, realizada em Washington, D.C., de outubro de 1889 a abril de 1890. Esta reunião resultou na criação da União Internacional das Repúblicas Americanas, e começou a se tecer uma rede de disposições e instituições, dando início ao que ficará conhecido como “Sistema Interamericano”, o mais antigo sistema institucional internacional.
Enquanto a globalização continua a expandir horizontes e as sociedades estão se tornando cada vez mais interdependentes e interligadas, o Direito Internacional e suas aplicações em toda a região tornam-se cruciais para garantir que o sistema funcione da maneira mais justa possível. A OEA tem um papel importante no tratamento de questões relacionadas ao Direito Internacional.
A través de sua Secretaria de Assuntos Jurídicos, a Organização apóia atividades voltadas para a padronização e harmonização de legislações em matéria de direito internacional público e privado nos Estados Membros, inclusive os aspectos jurídicos de integração econômica da região.
- Povos Indígenas
- Descendentes de Africanos
- Direito da Família
- Acesso à Informação
- Proteção de Datos
- Arbitragem Comercial Internacional: Execução de Laudos
- Direito Internacional Privado
- Direitos Humanos, Orientação Sexual e identidade de gênero (em espanhol)
- Discriminação e Intolerância (em espanhol)
- Refugiados, Deslocados e Apátridas (em espanhol)
- Corte Criminal Internacional
- Direito Humanitário Internacional
- Base de Datos sobre as Academias Diplomáticas
- Tratados e Acordos
- Comitê Jurídico Interamericano
- Conselho Permanente da OEA - Direito Internacional
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